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Justiça dos EUA monta força-tarefa contra mau uso da IA

O Departamento de Justiça americano criou um grupo para coordenar investigações e processos sobre o uso ilegal da superinteligência, termo que o governo Trump passou a usar no lugar de inteligência artificial, segundo a Engadget. O grupo absorve a força-tarefa de IA criada em janeiro. Orçamento, equipe e definição do termo não foram informados.

Fachada de pedra do prédio Robert F. Kennedy, sede do Departamento de Justiça dos EUA em Washington, com uma bandeira americana na entrada
Foto: Gunnar Klack, CC BY-SA 4.0, via Wikimedia Commons

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça criou uma força-tarefa para coordenar investigações e processos sobre o uso ilegal da "superinteligência" (SI, na sigla em inglês). Segundo a Engadget, esse é o nome que o governo Trump passou a dar à inteligência artificial. Os documentos oficiais não definem o termo, mas o novo grupo absorve a antiga força-tarefa de IA do departamento. O anúncio saiu na quinta-feira (5). A medida vale só para os EUA.

O que a força-tarefa vai fazer

Segundo o departamento, o objetivo é proteger a liderança americana nessa área contra o mau uso da tecnologia. O texto cita três tipos de alvo. São eles governos estrangeiros e grupos ligados a eles, organizações criminosas que agem em vários países e pessoas ou empresas envolvidas em fraude ou outras condutas ilegais.

O memorando que cria o grupo é de 13 de outubro. Ele foi assinado pelo procurador-geral, cargo hoje ocupado por Todd Blanche, o chefe do departamento. Além de coordenar os casos, a força-tarefa também deve "promover o domínio americano" na área, quando for o caso.

Na prática, o memorando lista seis tarefas:

  • organizar as ações criminais e civis que envolvem a tecnologia;
  • evitar sobreposição de investigações entre setores e procuradorias;
  • recomendar prioridades de fiscalização;
  • falar em nome do departamento com a SI Force, órgão criado por ordem de Trump para o tema;
  • coordenar processos civis movidos pelo governo;
  • orientar acusações, avaliar medidas de controle e opinar sobre propostas de lei e de regulação.

Sobre as leis, o texto fala em propostas que estimulem a inovação "sem regulação excessiva". Além disso, a força-tarefa pode pedir aviso antes da abertura de investigações, de acusações ou de acordos nesses casos. O aviso não deve atrasar o trabalho. Em emergências, como ameaça imediata à segurança pública ou risco de perder provas, ele não é necessário.

Quem comanda

O memorando diz que o procurador-geral ou seus indicados comandam o grupo. Os indicados são o procurador-geral associado Stanley Woodward e o procurador-geral adjunto associado Stephen Weiss. O grupo terá ainda representantes de várias áreas do departamento. Entre elas estão a divisão antitruste (que cuida de concorrência), as divisões civil e criminal, o FBI e a divisão de segurança nacional. Também entram a divisão nacional de combate a fraudes e o gabinete que defende o governo na Suprema Corte.

No comunicado, Blanche promete processar quem usar a tecnologia contra contribuintes, infraestrutura crítica ou a segurança nacional. Já Weiss quer que as empresas tenham "controles internos vigorosos". Segundo ele, a ideia é que a tecnologia funcione como o previsto.

De onde veio o nome

O memorando explica a origem. Em 29 de setembro, Trump assinou a ordem executiva 14434, chamada "Inaugurando a Era da Superinteligência". Segundo o memorando, o presidente mandou criar a SI Force. No comunicado, Blanche cita uma parceria com Jay Clayton, apresentado como presidente da SI Force. O papel dele, porém, não é explicado.

O nome novo também substitui um antigo. Em 9 de janeiro de 2026, a procuradora-geral da época, Bondi, anunciou uma Força-Tarefa de Inteligência Artificial. Agora, segundo o memorando, ela deixa de existir sozinha. Casos, documentos e pessoal passam para o novo grupo.

A Engadget lembra que Trump cunhou o termo há algumas semanas. O site afirma ainda, com link para uma reportagem da agência Reuters, que o presidente disse que vai banir a expressão "inteligência artificial". O GigaToday não leu essa reportagem. Por isso, seguimos usando o nome comum da tecnologia.

O que ainda não sabemos

  • O que conta como superinteligência. Nem o comunicado nem o memorando definem o termo. Assim, não está claro se qualquer sistema de IA entra na conta.
  • Orçamento e tamanho da equipe. Não foram informados.
  • Empresas. Nenhuma empresa é citada. Weiss fala em controles internos, mas não diz que regras elas teriam de seguir.
  • Efeito jurídico. O próprio memorando diz que trata da organização interna do departamento. Ele não cria direitos que alguém possa cobrar na Justiça.
  • Casos concretos. O departamento não informou nenhuma investigação acompanhada pelo grupo.

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Fontes

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