Justiça do Novo México manda a Meta pagar US$ 25 bilhões por enganar usuários sobre privacidade

A Meta foi condenada a pagar US$ 25 bilhões ao estado do Novo México, nos Estados Unidos. A decisão saiu nesta quarta-feira (21) e é do juiz Francis Mathew. Em setembro, um júri havia concluído que a empresa enganou os moradores do estado sobre a privacidade dos seus dados. A Meta diz que vai recorrer.

Como se chegou ao valor

O júri, reunido em Santa Fé, considerou enganosas 26 de 29 declarações da empresa e de seus dirigentes, segundo a Reuters. Depois, os jurados multiplicaram essas declarações pelo público que elas podem ter alcançado. Assim, chegaram a mais de 43 milhões de violações da lei de defesa do consumidor do estado.

Com base nessa conta, o juiz concluiu que a lei estadual justificaria uma penalidade de mais de US$ 219 bilhões, segundo a Reuters. Mesmo assim, ele reduziu o valor para US$ 25 bilhões. A Engadget chega ao teto de outro jeito: cada violação custa até US$ 5.000, o que daria cerca de US$ 219 bilhões. Pela conta exata, porém, 43 milhões vezes US$ 5.000 dão US$ 215 bilhões.

As duas partes pediram valores muito diferentes. Em audiência no dia 1º de outubro, a advogada do estado, Randi McGinn, pediu de US$ 35 bilhões a US$ 40 bilhões. Para ela, o tribunal deveria falar com a Meta "na única língua que ela entende": o dinheiro e o valor das ações. Já a Meta pediu um teto de US$ 3,45 bilhões. Nos autos, a empresa disse que não vende dados e que o estado não provou que algum consumidor foi enganado.

Na decisão, o juiz chamou de "deliberadamente ineficaz" a investigação que o Facebook prometeu fazer depois do escândalo, segundo a Engadget. O veículo também informa que o dinheiro vai para o sistema de ensino do estado. Os juros correm a 15% ao ano até o pagamento integral.

O que dizem a Meta e o estado

O diretor jurídico da Meta, C.J. Mahoney, disse em comunicado citado pela Reuters que a empresa confia em vencer o recurso. Para Mahoney, a decisão torna "quase impossível" fazer negócios no Novo México. Ele também chamou o processo de um imposto sobre a liberdade de expressão.

O procurador-geral do estado, Raúl Torrez, disse que é uma das maiores penalidades contra uma empresa na história dos EUA.

A origem do processo

A ação foi aberta em 2021, depois das revelações sobre a Cambridge Analytica. A consultoria política britânica, hoje extinta, usou dados de usuários do Facebook para traçar perfis de eleitores. Ela esteve envolvida na campanha de Donald Trump em 2016.

No entanto, o caso não era diretamente sobre a coleta de dados. Segundo a Engadget, o alvo eram as declarações do Facebook sobre dados, privacidade e moderação de conteúdo. Pela Reuters, o estado acusou a empresa de saber que terceiros tinham amplo acesso aos dados e de tolerar discurso de ódio quando isso a beneficiava.

Os números que não batem

As fontes divergem em dois pontos. O primeiro é o tamanho do vazamento. A Reuters fala em até 87 milhões de usuários afetados; a Engadget, em setembro, falou em 50 milhões.

O segundo é o acordo que a Meta fechou com outros estados. Pela Reuters desta semana, seis estados resolveram seus processos sobre a Cambridge Analytica por US$ 459,2 milhões. Isso fez parte de um acordo de US$ 17,1 bilhões, fechado em agosto, sobre os danos das redes à saúde mental de adolescentes. Em setembro, porém, a Engadget citou a própria Reuters com outros números: US$ 18 bilhões e 47 estados. Segundo a Engadget, Novo México e Flórida ficaram fora dessa parte, e por isso o julgamento aconteceu.

Nossa leitura

Para a Meta, o valor pesa, mas não ameaça a empresa. O analista Gil Luria, da D.A. Davidson, lembrou que a Meta vale quase US$ 2 trilhões, segundo a Reuters. Para ele, a tendência é recorrer e arrastar os casos. Ainda assim, o método do júri, que multiplicou cada declaração pelo público potencial, é o ponto que merece atenção. Se o modelo sobreviver ao recurso, outros estados podem usar a mesma fórmula.

O caso também chega num momento ruim para a empresa. Segundo a Reuters, o Novo México já ganhou US$ 942 milhões da Meta neste ano, em dois julgamentos sobre exploração sexual de jovens. Além disso, outro julgamento sobre saúde mental de adolescentes começa na semana que vem. Em 2019, a empresa já havia pago US$ 5 bilhões à FTC, a agência americana de defesa do consumidor, pelo mesmo escândalo. Nesta semana, a Meta também divulgou números do seu agente de IA, o Muse.

O que ainda não sabemos

• Quanto tempo o recurso deve levar e se a Meta terá de depositar algum valor antes.
• Se os juros de 15% ao ano valem durante o recurso. Só a Engadget cita os juros.
• Qual das contagens de usuários afetados e de valores do acordo multiestadual é a correta.