Austrália manda a Apple abrir o iPhone a lojas rivais; Epic diz que o Fortnite volta

A Apple terá de abrir o iPhone a lojas de aplicativos concorrentes na Austrália. A ordem é do Tribunal Federal do país, em decisão de 22 de outubro. As mudanças valem a partir do meio-dia de 1º de março de 2027, no horário de Melbourne (22h de 28 de fevereiro em Brasília). Além disso, a Epic Games diz que o Fortnite volta à App Store australiana. A Apple vai pedir a suspensão da decisão e recorrer.

O que o tribunal mandou fazer

A decisão tem 1.104 parágrafos e trata das medidas no processo que a Epic abriu em 2020. O tribunal declara que a Apple viola a lei de concorrência do país desde 6 de novembro de 2017. A empresa tinha poder substancial na distribuição de apps para iOS e nos pagamentos dentro desses apps. A condenação sobre a responsabilidade saiu em agosto de 2025, segundo a MacRumors.

Na distribuição, a Apple terá de permitir que o usuário baixe e atualize apps fora da App Store. Isso inclui lojas alternativas e download direto de sites. Nesses canais, a empresa não pode cobrar taxas nem impor condições. Por outro lado, os apps de fora passam por verificação automática de segurança ou privacidade e autenticação pela Apple ou por terceiro qualificado.

A Apple só pode remover um app instalado por fora em três casos. São eles: conteúdo ilícito, censurável ou nocivo, código malicioso com risco real de segurança ou exigência da lei australiana de segurança online.

Nos pagamentos, o desenvolvedor poderá usar outro sistema em vez da compra integrada da Apple. Poderá também pôr botões e links para comprar fora do app e cobrar mais barato por lá. Em apps distribuídos fora da App Store, não cabe nenhuma taxa sobre essas compras. Já nos apps da App Store, a taxa fica limitada à cobrada sobre bens físicos, mais custos adicionais reais e razoáveis da Apple.

Prazo e custas

As regras gerais começam em 1º de março de 2027. Ainda assim, a Apple pode pedir mais prazo, até 3 de maio de 2027. Para isso, precisa entrar com o pedido entre 1º e 15 de fevereiro, já com as provas, e o tribunal precisa aceitar. A Apple também terá de pagar 85% das custas da Epic no processo até o julgamento sobre a responsabilidade.

O que a Apple ganhou

Nem tudo foi derrota para a empresa. Segundo a Engadget, o tribunal não fixou um valor de comissão. A Apple, citada pelo veículo, diz que a Justiça afirmou seu direito a um retorno comercial sobre a propriedade intelectual. A decisão, porém, diz que a Apple não provou o valor dessa propriedade. Já a acusação de conduta desleal feita pela Epic foi rejeitada no julgamento de 2025, segundo o próprio tribunal. Para a Engadget, a Austrália seguiu o modelo da União Europeia.

Em nota à Reuters e à Engadget, a Apple disse que vai pedir a suspensão e recorrer. A empresa quer uma solução que respeite sua propriedade intelectual e a segurança da App Store. À Engadget, a Apple disse discordar de muitas conclusões, como a definição de mercado, que segundo ela outros tribunais já rejeitaram.

A volta do Fortnite

O Fortnite saiu da App Store em 13 de agosto de 2020, segundo a decisão. Em maio deste ano, o jogo voltou ao iPhone no mundo todo, menos na Austrália.

Agora, a decisão manda a Apple aceitar os apps da Epic mediante pedido escrito, desde que sigam as regras da loja. Essa ordem não depende do prazo de março. O diretor-executivo da Epic, Tim Sweeney, falou no X em "enorme vitória para consumidores e desenvolvedores", segundo a Reuters.

As fontes, porém, divergiram sobre a data da volta. A MacRumors escreveu que o jogo voltaria "hoje". Já a Engadget citou um post da Epic que dizia "amanhã" e corrigiu a informação de que o retorno já tinha ocorrido. Segundo a Reuters, a Epic disse que o jogo voltaria na quinta-feira (22).

Nossa leitura

Para o público brasileiro, nada muda por enquanto. Segundo a MacRumors, as regras valem para contas da Apple com região na Austrália. Mesmo assim, a decisão reforça uma tendência: depois da Europa, mais um mercado obriga a Apple a aceitar outras lojas no iPhone. O ponto mais duro está nas taxas, porque fora da App Store a Apple fica sem comissão sobre as compras.

O que ainda não sabemos

• Se o tribunal vai suspender a decisão enquanto o recurso não for julgado.
• Se o Fortnite já está disponível na App Store australiana. Não conseguimos confirmar.
• Qual era a ordem retirada na correção de 23 de outubro. A página do tribunal registra apenas que uma ordem anterior foi removida.