IA4 min de leitura

Nova York vai testar IAs e apertar regras para as gigantes

O estado americano abriu o cadastro obrigatório da lei RAISE e lançou um centro com mais de 80 cientistas para avaliar sistemas de IA avançados. A partir de janeiro de 2027, incidentes graves de segurança terão de ser relatados em até 72 horas. O governo e os sites de notícia divergem sobre quais empresas têm cada obrigação.

Gramado e caminho no campus da Universidade de Binghamton, em Nova York, com uma torre de tijolos ao fundo sob céu com nuvens
Foto: Claire H., CC BY-SA 2.0, via Wikimedia Commons

O estado de Nova York, nos Estados Unidos, vai ter um centro próprio para testar sistemas de inteligência artificial avançados. A ideia é não depender só do que as empresas dizem. O anúncio foi feito na terça-feira (10) pela governadora Kathy Hochul. No mesmo dia, o estado abriu o cadastro da lei RAISE, que cria regras de segurança e transparência para quem desenvolve os modelos de IA mais potentes. As regras valem só para quem atua em Nova York.

O que a lei RAISE exige

A lei foi assinada por Hochul no ano passado, segundo a Engadget. Agora, as grandes desenvolvedoras de IA de ponta têm até 1º de janeiro de 2027 para se cadastrar no novo portal. Segundo a TechCrunch, OpenAI e Anthropic estão entre as que precisam fazer isso. As obrigações de segurança começam a valer em janeiro.

Uma delas é relatar qualquer "incidente crítico de segurança" em até 72 horas. O governo chama essa exigência de a mais forte do país. Além disso, as empresas terão de publicar relatórios de transparência sobre seus modelos. As grandes também terão de pôr no próprio site o seu plano de segurança, isto é, as regras internas para evitar que o sistema cause danos.

Só a TechCrunch dá números de corte e de punição. Segundo o site, "grandes" são as empresas com receita anual acima de US$ 500 milhões. Já as multas chegam a US$ 1 milhão por infração e a US$ 3 milhões em caso de reincidência. O estado também pode agir contra quem não se cadastrar. Um porta-voz, porém, não deu detalhes.

Quem fiscaliza é um escritório novo, o DIGIT (sigla em inglês para Inovação Digital, Governança, Integridade e Confiança). Ele fica dentro do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York.

Onde as fontes divergem

O governo e os sites de notícia não concordam sobre quem tem cada obrigação. A TechCrunch e a Engadget atribuem as três (plano de segurança, aviso em 72 horas e relatório de transparência) às grandes empresas. Já o comunicado oficial diz que todas as desenvolvedoras de ponta que atuam no estado terão de relatar incidentes e publicar os relatórios. Nesse caso, só o plano de segurança seria exclusivo das grandes.

Há ainda o título da TechCrunch, que diz que a lei "entra em vigor". No entanto, o próprio texto do site, assim como o governo, deixa claro que as obrigações só valem a partir de janeiro de 2027. Por enquanto, o que já está aberto é o cadastro.

O centro de testes

O novo órgão se chama Centro de Nova York para Responsabilidade e Pesquisa em IA (NYCAIRR, na sigla em inglês). Ele fica na Universidade de Binghamton, parte da rede estadual SUNY. Segundo o governo, mais de 80 cientistas de instituições do estado vão participar. Os diretores interinos são Greg Morrisett, da Cornell Tech, e Jeannette Wing, da Universidade Columbia.

O centro vai testar sistemas de IA avançados de forma independente, fazer pesquisa e formar especialistas em segurança. Também vai ajudar o DIGIT a revisar os planos de segurança publicados pelas empresas. Para isso, deve usar o Empire AI, parceria pública e privada de US$ 500 milhões criada pelo estado para oferecer poder de computação.

O dinheiro vem de uma doação de US$ 30 milhões de um grupo liderado por Tom Secunda, cofundador da Bloomberg. Somam-se a ela um investimento inicial de US$ 25 milhões da SUNY e verba do estado para a operação. A TechCrunch resume o total como US$ 55 milhões. Hochul disse, no comunicado, que os riscos são altos demais para "simplesmente acreditar na palavra das empresas de IA".

Como fica perto de outras leis

Na Califórnia, a lei SB 53 vale desde janeiro, segundo a TechCrunch. Ela exige que os laboratórios de IA de ponta publiquem planos de segurança e protejam quem denuncia problemas. Incidentes graves, por lá, devem ser relatados em até 15 dias. Ou seja, o prazo de Nova York é bem mais curto. Em Illinois, uma lei que começa a valer em 2027 prevê auditorias independentes de segurança.

O que ainda não sabemos

Nenhuma das três fontes traz comentário de empresas de IA, nem diz quais já se cadastraram. O governo também não detalhou que medidas tomará contra quem não se cadastrar.

Há ainda um limite apontado pela Engadget: o centro só consegue estudar o que as empresas divulgam publicamente. Modelos ainda não lançados ficam de fora. Pelo comunicado, o centro fornece análises e evidências quando o estado pedir, e o texto não lhe dá poder de punição.

Leia também: Justiça dos EUA monta força-tarefa contra mau uso da IA e Agentes da OpenAI desativaram o próprio monitoramento em testes.

Fontes

Leia também