EUA processam Lyft por recusar corridas a pessoas com deficiência
O Departamento de Justiça americano acusa a Lyft e seus motoristas de negar viagens a passageiros com cão de serviço ou cadeira de rodas que cabe no carro e pede US$ 53 milhões para as vítimas. A empresa nega. O processo vale só nos EUA e ainda não tem decisão.

Nos Estados Unidos, o Departamento de Justiça processou a Lyft, um aplicativo de corridas, por recusar passageiros com deficiência. Segundo o governo, a empresa e seus motoristas negam viagens "de forma rotineira" a quem anda com cão de serviço ou com cadeira de rodas que pode ser guardada no carro. A ação foi anunciada na segunda-feira (9) e pede US$ 53 milhões em indenizações. O caso vale só para os EUA, e a Lyft nega as acusações.
O que o governo diz
A ação foi aberta no tribunal federal do Distrito Norte da Califórnia. Ela se baseia na lei americana de direitos das pessoas com deficiência, a ADA, de 1990. Uma parte dessa lei, o chamado Título III, proíbe empresas privadas de transporte de discriminar alguém por causa de deficiência.
Segundo o comunicado oficial, a lei obriga a Lyft a levar passageiros com deficiência e seus animais de serviço. Também obriga a empresa a aceitar e ajudar quem usa cadeira de rodas ou outro equipamento de mobilidade que possa ser guardado no carro. Para a lei, animal de serviço é um cão treinado para fazer uma tarefa ligada à deficiência da pessoa. Por isso, cães de apoio emocional não entram nessa regra.
O governo lista três acusações:
- motoristas e a própria empresa recusam corridas a pessoas com deficiência;
- a Lyft cobra taxas, como a de cancelamento, de passageiros que tiveram a corrida negada de forma ilegal;
- a empresa não ajusta suas regras quando isso é necessário para não discriminar, por exemplo ao negar o banco da frente a quem tem dificuldade de locomoção e precisa dele.
O que o processo pede
Além do dinheiro, o governo quer uma ordem judicial para a Lyft parar com a discriminação. Também pede mudanças nas regras da empresa e treinamento de funcionários e motoristas sobre a lei. Os US$ 53 milhões seriam para pessoas com deficiência que já reclamaram à própria Lyft ou ao Departamento de Justiça.
Segundo o Boston Globe, a ação cita casos em vários lugares do país, alguns deles até no mês passado, com consultas médicas atrasadas e taxas de cancelamento cobradas de quem teve a corrida recusada. Nenhum total de reclamantes foi informado.
Por fim, a ação cobra uma multa civil, ou seja, uma penalidade paga ao governo, e não às vítimas. O valor dessa multa não foi informado. A Engadget, que noticiou o caso, menciona as indenizações, mas não cita a multa.
"Pessoas com deficiência devem poder contar com aplicativos de corrida sem discriminação", disse Jesus A. Osete, procurador-geral adjunto interino da Divisão de Direitos Civis. Já Craig H. Missakian, procurador federal do Distrito Norte da Califórnia, citou uma ação separada do governo contra a Uber por conduta parecida.
O que a Lyft responde
A empresa nega as acusações. Em nota enviada ao jornal The New York Times e citada pela Engadget, a Lyft afirmou que "a discriminação não tem lugar" na sua comunidade. Segundo a nota, regras antigas obrigam os motoristas a aceitar animais de serviço e equipamentos de mobilidade dobráveis. Quem descumpre, ainda segundo a Lyft, pode ser desligado de vez da plataforma. O Boston Globe traz uma nota mais completa: a empresa diz que rejeita com firmeza as acusações e que cooperou com o Departamento de Justiça durante toda a análise.
Não é a primeira vez
Segundo a Engadget, a Lyft já tinha feito um acordo fora da Justiça com o governo em 2020, por acusações parecidas. Na época, a investigação começou depois de várias reclamações de uma pessoa cadeirante de Los Angeles que teve corridas recusadas. A empresa aceitou pagar indenizações e rever suas regras para cadeiras de rodas. O comunicado oficial de agora não cita esse acordo. O valor não está na reportagem da Engadget, mas aparece em outras fontes: segundo a CBS, o acordo de 22 de junho de 2020 previa indenizações de US$ 4 mil a US$ 30 mil a quatro passageiros e multa civil de US$ 40 mil. O Serviço de Pesquisa do Congresso americano (CRS) e o TechCrunch falam em US$ 42 mil no total aos quatro. A Lyft também passou a enviar relatórios semestrais por três anos.
A Uber passa por situação parecida. Segundo a Engadget, o governo processou a empresa no ano passado, de novo, por discriminar pessoas com deficiência, no mesmo tribunal da Califórnia. Segundo o CRS, o juiz negou em 5 de março de 2026 o pedido da Uber para arquivar o caso, que segue em andamento.
Nossa leitura: o processo mostra que, para o governo americano, as mudanças feitas pela Lyft desde 2020 não resolveram o problema. A Engadget chega à mesma conclusão. Para o passageiro, o ponto mais concreto é a taxa de cancelamento. Quem nem conseguiu embarcar ainda pagaria pela recusa.
O que a lei exige e o que não exige
Segundo o CRS, a ADA não obriga as empresas a comprar veículos acessíveis. Uber e Lyft dizem ser plataformas de software, e não empresas de transporte, mas esse argumento em geral foi rejeitado pelos tribunais, segundo o mesmo relatório. É por isso que a ação se concentra na recusa de corridas e nas taxas, e não na frota.
E no Brasil?
Não encontramos operação de corridas da Lyft no Brasil. Aqui, a Lei 11.126, de 2005, garante à pessoa com deficiência visual o direito de entrar e permanecer com cão-guia em todos os meios de transporte. Tentar impedir é discriminação, sujeita a interdição e multa (artigo 3º). A lei cobre cegueira e baixa visão, não outras deficiências, e fala em "meios de transporte" em geral; não pesquisamos decisões sobre aplicativos. Em 2019, o Procon-SP notificou a Uber depois que um motorista recusou uma passageira com cão-guia, segundo o Tecnoblog.
Reclamantes, multa e prazo: o que falta saber
- Quantas reclamações embasam o pedido de US$ 53 milhões e de quais cidades elas vêm.
- O valor da multa civil pedida pelo governo.
- O número do processo e quando a Justiça deve se manifestar.
- Se a Lyft vai tentar um novo acordo ou levar o caso a julgamento.
Leia também: Justiça dos EUA monta força-tarefa contra mau uso da IA e Amazon troca Grubhub por Uber Eats no Prime.
Fontes
- Departamento de Justiça dos EUAJustice Department Sues Lyft for Denying Rides to Passengers with Service Dogs, Wheelchairs (comunicado 26-1338)
- EngadgetDOJ lawsuit says Lyft routinely refuses service to passengers with disabilities
- Congressional Research ServiceUber, Lyft e a ADA (LSB11417)
- CBS NewsLyft to pay damages, revise wheelchair policies in DOJ settlement
- The Boston GlobeLyft DOJ lawsuit disability discrimination
- PlanaltoLei 11.126, de 2005
- TecnoblogUber é notificada pelo Procon-SP após motorista recusar passageira com cão-guia

