GM pagará US$ 220 milhões em caso de venda de dados de motoristas

A General Motors, dona da Chevrolet, vai pagar US$ 220 milhões para encerrar uma ação de 35 estados americanos e do Distrito de Columbia. O motivo é a venda de dados de direção dos clientes, que acabaram nas mãos de seguradoras. O acordo saiu nesta quinta-feira (29), em comunicados de Washington e do Arizona.

A coalizão reúne 36 procuradores-gerais e foi liderada por Washington e Oregon. O TechCrunch fala em "36 estados", mas a lista oficial mostra 35 estados mais o Distrito de Columbia. Do total, Washington fica com US$ 12,3 milhões e o Arizona com US$ 5,9 milhões.

O que a GM fazia, segundo os estados

Tudo passava pelo Smart Driver, que avaliava o jeito de dirigir. Ele vinha com a adesão ao OnStar, o serviço de conectividade dos carros da GM. Segundo os procuradores, a montadora inscreveu milhões de motoristas no programa entre 2016 e 2024.

Os dados incluíam o número de viagens, a hora de saída e de chegada, freadas e arrancadas bruscas e excesso de velocidade. O Engadget acrescenta a direção tarde da noite. Já o TechCrunch cita o uso do cinto de segurança e a localização precisa do carro.

De acordo com os estados, a GM vendia essas informações a corretoras de dados, empresas que compram e revendem informações pessoais. Os contratos diziam que o uso era para produtos de seguro. Em seguida, as corretoras repassavam tudo a seguradoras, que podiam mudar o valor do seguro com base nisso. Em alguns casos, o seguro ficou mais caro. O TechCrunch, citando reportagem do New York Times, nomeia duas dessas corretoras: LexisNexis e Verisk.

Os comunicados apontam ainda outros problemas:

• Promessa quebrada: a GM dizia que não compartilharia dados com seguradoras sem consentimento expresso do motorista.
• Aviso errado: o aplicativo do OnStar disse a mais de 370 mil motoristas que eles não estavam inscritos, quando estavam. Depois, a GM os retirou do programa sem avisar. Segundo o Engadget, os dados deles continuaram sendo vendidos.
• Pressão nas lojas: a maior parte das inscrições acontecia na concessionária, na hora da compra. Os vendedores ganhavam bônus conforme o número de clientes inscritos, e as lojas eram ranqueadas por isso. Funcionários teriam aceitado os termos no lugar do cliente.

O caso ganhou força depois de uma reportagem do New York Times, em março de 2024. Após a reportagem, a GM encerrou o Smart Driver.

O que muda daqui para frente

Pelo acordo, a GM precisa pedir consentimento expresso antes de coletar ou repassar dados de direção e de localização. Também terá de limitar o que coleta e manter um programa de proteção de dados. Esse programa passará por avaliações internas e externas. As concessionárias terão supervisão e treinamento para não inscrever ninguém sem permissão.

Em nota enviada ao TechCrunch e ao Engadget, a GM disse que o acordo trata de um produto encerrado em 2024. A empresa afirmou ainda que já reforçou suas práticas de privacidade. Segundo o TechCrunch, a montadora não vende mais dados ligados a uma pessoa, à localização do carro ou ao modo de dirigir. Ainda pode, porém, repassar dados anônimos a parceiros.

A procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes, resumiu a acusação: "motoristas foram inscritos no rastreamento de dados sem saber".

Mais forte ou só mais do mesmo?

Há leituras diferentes. Nos comunicados, os estados dizem que os termos são "significativamente mais fortes" que qualquer outro acordo com a GM por essa conduta. Já o TechCrunch observa que a regra do consentimento está "em linha" com acordos anteriores. A novidade que o site destaca é a avaliação do programa de privacidade por uma empresa de fora.

Em janeiro, segundo o TechCrunch, a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) finalizou uma ordem contra a GM e o OnStar. De acordo com o Engadget, ela proíbe a montadora de repassar certos dados de consumidores a terceiros por cinco anos. Além disso, em maio, a GM fechou outro acordo com a Califórnia, de US$ 12,75 milhões, segundo o Engadget.

Nossa leitura: o recado maior é para a indústria. Carros conectados coletam muito sobre a rotina de quem dirige. Pelas acusações, o caso mostra que esses dados podem chegar ao preço do seguro sem que o dono do carro saiba.

O que ainda não sabemos

• Dinheiro para os motoristas: nenhuma fonte diz que consumidores afetados vão receber parte dos US$ 220 milhões.
• Admissão de culpa: os estados falam em alegações, e nenhuma fonte diz se a GM admitiu irregularidade.
• Seguradoras: quais empresas usaram os dados e quantos clientes pagaram mais caro não foi informado.
• Fora dos EUA: as fontes não tratam de clientes do OnStar em outros países.

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