Justiça dos EUA mantém processo contra xAI, de Musk, por poluição

A xAI, empresa de inteligência artificial de Elon Musk, vai continuar respondendo na Justiça por uma usina a gás no Mississippi. A usina alimenta um de seus centros de dados. Na sexta-feira (30), um tribunal federal dos Estados Unidos negou o pedido da empresa para arquivar a ação aberta pela NAACP, organização americana de direitos civis. Segundo a ação, as turbinas foram instaladas e ligadas sem as licenças ambientais exigidas por lei.

A decisão é de Debra M. Brown, do Tribunal Distrital do Distrito Norte do Mississippi, e rejeitou todos os argumentos da defesa. Ainda assim, não diz quem tem razão. Nesta fase, o tribunal só considera verdadeiros os fatos descritos pelos autores e avalia se o caso pode seguir. O julgamento do mérito vem depois.

O que está em jogo

A ação foi aberta em 14 de abril de 2026 pela NAACP e por sua seção estadual no Mississippi. Os réus são a X.AI Corp. e a MZX Tech LLC, subsidiária integral da xAI. O alvo é a Colossus Gas Plant, uma usina de turbinas movidas a gás em Southaven, no condado de DeSoto. Conforme a ação, ela fornece energia ao centro de dados Colossus 2, que fica logo ao norte, no bairro de Whitehaven, em Memphis (Tennessee). Hoje, a xAI pertence à SpaceX, como lembra o TechCrunch.

Pelo relato da decisão, as turbinas foram instaladas entre 1º de agosto e 18 de dezembro de 2025. Em 7 de abril de 2026, havia pelo menos 27 delas no local, com capacidade somada de pelo menos 495 megawatts. Os números de turbinas, porém, variam entre as fontes. O TechCrunch cita a SELC, entidade de advogados ambientais que representa a NAACP, falando em "ao menos 35" turbinas e outras fontes de poluição. Já a Earthjustice, que também atua no caso, fala apenas em "dezenas".

A divergência se repete nas emissões. Segundo a ação, as 27 turbinas podem lançar por ano cerca de 1.700 toneladas de óxidos de nitrogênio. Esses gases ajudam a formar o smog, a névoa de poluição. A lista inclui ainda 180 toneladas de partículas finas, 580 de monóxido de carbono e 19 de formaldeído. A Earthjustice, por outro lado, fala em mais de 5.000 toneladas de óxidos de nitrogênio, 400 de partículas finas e 47 de formaldeído por ano. Nenhuma das fontes explica a diferença.

Os autores pedem que a empresa só opere dentro da lei e instale a melhor tecnologia disponível de controle de poluição. Também pedem multa de até US$ 124.426 por dia para cada violação.

Os três argumentos derrubados

Primeiro, a xAI disse que a NAACP não poderia processar em nome dos seus membros. A decisão concluiu o contrário: a Lei do Ar Limpo, principal lei federal contra a poluição do ar, permite essa ação a associações.

O segundo era o central. Para a defesa, as turbinas seriam "fontes móveis", porque ficam sobre carretas, e por isso estariam livres de licença. A empresa tinha até uma carta do órgão ambiental do Mississippi, de 29 de julho de 2025. Nela, o órgão aceitava a isenção, desde que as turbinas ficassem presas a carretas e permanecessem menos de 12 meses no local. O tribunal discordou. Pelas regras federais adotadas pelo estado, fonte móvel é um veículo ou um motor sem regras próprias para fontes fixas. As turbinas não se deslocam enquanto funcionam. Por isso, contam como estacionárias, mesmo montadas em carretas. Além disso, a decisão diz que a carta do órgão não segue o plano estadual. Logo, ela não obriga a Justiça.

Por fim, a defesa disse que ações de cidadãos invadem um poder exclusivo do presidente: fazer cumprir as leis federais. A decisão rejeitou a tese. Quem processa age em nome próprio, para reparar um dano que sofre.

Quem disse o quê

Para Abre' Conner, responsável pela área de justiça ambiental e climática da NAACP, a decisão é "mais uma vitória importante". O nome aparece como "Connor" no TechCrunch e como "Conner" na Earthjustice. Laura Thoms, da Earthjustice, disse que não existe uma "brecha enorme" na lei para a empresa escapar. O TechCrunch procurou a SpaceX, mas não relatou resposta.

O que ainda não sabemos

O tribunal ainda não decidiu o pedido de liminar da NAACP, isto é, uma ordem provisória antes do fim do processo. As fontes também não indicam data para o julgamento do mérito. Além disso, segundo o TechCrunch, um pedido de arquivamento parecido do Departamento de Justiça foi negado antes, ainda em outubro. Essa outra decisão, porém, não foi lida no original.

Nossa leitura: a corrida por centros de dados de IA esbarra cada vez mais em energia e poluição local. O caso mostra que uma carta de um órgão estadual pode não proteger a empresa na Justiça.

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